Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar a Always Here (“Serviço”), aceita estar vinculado a estes Termos de Serviço (“Termos”). Se não concordar com estes Termos, não utilize o Serviço.

O Serviço é disponibilizado pela Always Here, com sede em Portugal. A utilização do Serviço está também sujeita à nossa Política de Privacidade.

2. Descrição do Serviço

A Always Here é uma plataforma de memorial digital que permite aos utilizadores:

• Criar e manter uma biografia digital pessoal.
• Construir e gerir uma árvore familiar.
• Redigir e selar mensagens póstumas para entrega futura.
• Criar páginas de memorial para si próprio ou em homenagem a outros.
• Designar validadores para o processo de validação de óbito.

3. Elegibilidade

Para utilizar o Serviço, deve ter pelo menos 16 anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos vinculativos. Ao criar uma conta, declara que as informações fornecidas são verdadeiras e completas.

4. Conta do Utilizador

4.1. Registo

Deve fornecer um endereço de email válido e criar uma palavra-passe segura (mínimo 12 caracteres, incluindo letras e dígitos). É responsável por manter a confidencialidade da sua conta.

4.2. Segurança da Conta

Deve notificar-nos imediatamente caso suspeite de qualquer acesso não autorizado à sua conta. Não somos responsáveis por perdas resultantes de acesso não autorizado que não nos tenha sido comunicado.

4.3. Eliminação de Conta

Pode solicitar a eliminação da sua conta a qualquer momento através das definições de conta. A eliminação é processada após um período de graça de 30 dias, durante o qual pode cancelar o pedido. Após este período, todos os seus dados são irreversivelmente apagados, incluindo ficheiros em armazenamento.

Se tiver mensagens seladas no momento da eliminação, será informado e terá de confirmar explicitamente que compreende que essas mensagens nunca serão entregues.

5. Conteúdo do Utilizador

5.1. Propriedade

O utilizador mantém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo que carrega ou cria no Serviço, incluindo entradas de biografia, fotografias, ficheiros áudio e mensagens.

5.2. Licença

Ao carregar conteúdo, concede-nos uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar, encriptar, processar e apresentar esse conteúdo conforme necessário para a prestação do Serviço, incluindo:

• Armazenamento encriptado de ficheiros multimédia.
• Apresentação em páginas de memorial (se marcado para memorial).
• Entrega de mensagens aos destinatários designados.

5.3. Conteúdo Proibido

É proibido carregar ou criar conteúdo que:

• Viole direitos de propriedade intelectual de terceiros.
• Seja ilegal, difamatório, discriminatório ou incite à violência.
• Contenha malware, vírus ou código malicioso.
• Viole a privacidade de terceiros sem o seu consentimento.

Reservamo-nos o direito de remover conteúdo que viole estes Termos, com notificação prévia ao utilizador sempre que possível.

6. Mensagens Seladas

6.1. Imutabilidade

Uma vez selada, uma mensagem torna-se permanentemente imutável. O conteúdo é protegido por um compromisso criptográfico SHA-256 e não pode ser visualizado, editado ou eliminado — nem mesmo pelo próprio utilizador ou pela equipa de suporte da Always Here.

6.2. Entrega

As mensagens seladas são entregues de acordo com o tipo de gatilho definido:

• Por data: entregues na data especificada.
• Por óbito: entregues após validação de óbito aprovada e expiração do período de arrefecimento de 72 horas.
• Por marco etário: entregues quando o destinatário atinge a idade especificada.

6.3. Sem Garantia de Entrega

Embora envidemos todos os esforços para entregar as mensagens, não podemos garantir a entrega em todos os cenários, nomeadamente quando emails de destinatários são inválidos, bounced após múltiplas tentativas, ou quando não existem contactos alternativos na árvore familiar.

7. Validação de Óbito

O processo de validação de óbito inclui salvaguardas para prevenir fraude:

• Os utilizadores designam 1 a 3 validadores de confiança.
• A submissão de certificado de óbito é verificada pela equipa de administração.
• Submissões de não-validadores requerem verificação reforçada com 2 passos independentes.
• Um período de arrefecimento de 72 horas permite a reversão antes da entrega de mensagens.
• Deteção automática de fraude analisa datas futuras, contas recentes e anomalias de IP.

8. Memoriais

8.1. Memoriais Automáticos

Após validação de óbito aprovada, é gerado automaticamente um memorial com as entradas de biografia marcadas para memorial. A visibilidade segue a preferência definida pelo utilizador (pública ou apenas família).

8.2. Memoriais de Homenagem

Os utilizadores podem criar memoriais de homenagem para pessoas falecidas que não utilizaram a plataforma. Os limites de criação dependem do plano de subscrição.

8.3. Administração

Membros da família ligados e co-administradores designados podem gerir a visibilidade do memorial e moderar mensagens de homenagem (tributos).

9. Planos e Pagamentos

9.1. Planos Disponíveis

• Gratuito: 500 MB de armazenamento, funcionalidades base.
• Básico (2€/mês): 2 GB de armazenamento, até 3 memoriais de homenagem, suporte prioritário.
• Premium (5€/mês ou 129€/ano): 5 GB de armazenamento, memoriais ilimitados, suporte dedicado.

9.2. Pagamentos

Os pagamentos são processados pelo Stripe em conformidade com o PSD2 e SCA. As subscrições renovam-se automaticamente. Pode cancelar a qualquer momento através do portal de gestão de subscrição.

9.3. Alterações de Plano

Os upgrades e downgrades são calculados com base em rateio proporcional (proration). Em caso de downgrade, se o armazenamento utilizado exceder o limite do novo plano, deverá eliminar ficheiros até cumprir o limite.

9.4. Período de Tolerância

Em caso de falha de pagamento, existe um período de tolerância de 7 dias durante o qual mantém acesso às funcionalidades do seu plano. Após este período, a conta é automaticamente revertida para o plano gratuito.

10. Quotas de Armazenamento

Cada plano tem um limite de armazenamento. Os uploads que excedam o limite serão rejeitados. O armazenamento utilizado é calculado com base no tamanho total dos ficheiros multimédia (antes da encriptação).

11. Disponibilidade do Serviço

Esforçamo-nos por manter o Serviço disponível de forma contínua, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Poderão ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por razões técnicas. Não somos responsáveis por danos resultantes de interrupções temporárias do Serviço.

12. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável:

• O Serviço é fornecido “tal como está” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.
• Não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos.
• A nossa responsabilidade total é limitada ao montante pago pelo utilizador nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

Nada nestes Termos limita os direitos que lhe assistem enquanto consumidor ao abrigo da legislação europeia e portuguesa de proteção do consumidor.

13. Propriedade Intelectual

O Serviço, incluindo o seu design, código, marca e conteúdo original, é propriedade da Always Here e está protegido por direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual. O utilizador não pode copiar, modificar ou distribuir qualquer parte do Serviço sem autorização prévia.

14. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos os utilizadores registados por email com pelo menos 30 dias de antecedência sobre alterações significativas. A utilização continuada do Serviço após as alterações constitui aceitação dos Termos atualizados.

15. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Quaisquer litígios serão submetidos à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses, sem prejuízo dos direitos que lhe assistem enquanto consumidor ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 1215/2012 (Regulamento Bruxelas I reformulado).

Pode também recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR) em ec.europa.eu/consumers/odr.

16. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o utilizador e a Always Here.
• Cessão: não pode ceder os seus direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos sem o nosso consentimento prévio.
• Separabilidade: se qualquer disposição for considerada inválida, as restantes disposições mantêm-se em vigor.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de a aplicar no futuro.

17. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos:

• Email: suporte@always-here.com